A prestação de contas é uma forma do fornecedor de bens ou de serviços provar a utilização exata dos recursos totais objeto da atividade pactuada, em curso ou já concluída, sempre feita de forma precisa e o mais transparente possível. Caso esses recursos não sejam completamente utilizados, a diferença terá que ser devolvida.

Seja como for feita a despesa pelo conveniado ou contratado, todos os desembolsos deverão estar plenamente documentados e perfeitamente demonstrados à vista da fiscalização ou supervisão, e isso deverá constar em uma das cláusulas do instrumento celebrado.

A Auditoria das prestações de contas é o exame contábil-documental que o profissional realiza, de modo a validar, ou não, os gastos efetuados pelo terceirizado.

Vejamos os procedimentos adotados nos exames das prestações de contas:

- validação dos documentos originais comprovantes dos gastos, não só a sua veracidade legal e fiscal, mas como sua ligação direta com o objeto pactuado e dentro do período de validade do instrumento celebrado;

- utilização cronológica desses gastos, conforme o serviço previsto, para não perder com a aplicação dos recursos ainda não utilizados;

- gastos compatíveis com o valor orçado antes da celebração do acordo;

- devolução dos recursos não aplicados;

- comprovação da utilização da contrapartida da outra parte;

- devolução tácita dos bens porventura adquiridos ou fabricados, resultante da operacionalidade objeto do acordo;

- conferência de valores e feitura da prestação de contas de fácil compreensão;

* Márcio Godinho

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