Conceitos


CISÃO é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976).

FUSÃO é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (artigo 228 da Lei 6.404/1976). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

INCORPORAÇÃO é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

A Cisão e a Incorporação podem ser instrumentos jurídicos a serem utilizados por sua empresa para equacionar desde possíveis desentendimentos entre sócios e acionistas, como objetivo de obter vantagens fiscais e/ou fortalecer as empresas frente a alto grau de competitividade. Embora mais rara, a opção do instrumento da Fusão tem diversas limitações fiscais e complexidade legal, fato geralmente acaba conduzindo para solução de incorporação.

Nosso quadro de auditores e consultores experientes podem assessorar o acompanhamento de processos relativos à reestruturação societária em operações de cisão, incorporação, fusão, joint venture ou aumento de capital.

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