Objetivo da Revisão especial das ITR

4. A revisão especial das ITR consiste na realização dos procedimentos mínimos descritos neste Comunicado Técnico com o objetivo final de habilitar o auditor a declarar que ele não tomou conhecimento de qualquer modificação relevante que deva ser feita nas ITR para que as mesmas estejam de acordo com os Princípios de Contabilidade que fundamentam as demonstrações financeiras em moeda de poder aquisitivo constante, aplicados de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários especificamente aplicáveis à elaboração das informações trimestrais. Para tanto, na execução dos seus trabalhos, o auditor deve:

a. Observar se os princípios contábeis adotados para a elaboração das demonstrações financeiras base para as ITR estão de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

b. Observar se os princípios contábeis adotados para a elaboração das ITR estão de acordo com os princípios de contabilidade que fundamentam as demonstrações financeiras em moeda de poder aquisitivo constante, aplicados de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.

c. Observar se as divulgações feitas nas ITR são adequadas e condizentes com as normas especificas expedidas pela CVM.

5. O objetivo final desta revisão especial difere do objetivo final de uma auditoria completa das demonstrações financeiras executada de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas, que é o de expressar uma opinião se as demonstrações financeiras, no seu conjunto, refletem adequadamente e de acordo com os Princípios de Contabilidade geralmente aceitos, a posição financeira, o resultado das operações e as origens e aplicações de recursos do período auditado.

6. A diferença decorre basicamente do maior ou menor grau de segurança que o auditor pode prover aos usuários das demonstrações financeiras de que as mesmas estão livres de erros significativos. O grau de segurança que o auditor pode prover depende exclusivamente da natureza,época e extensão dos procedimentos adotados em cada circunstância.

Na revisão especial, ao invés de expressar uma "opinião", o auditor declara que, baseados nos procedimentos mínimos pré-estabelecidos, ele não tem conhecimento de qualquer modificação relevante que deva ser feita nas informações financeiras revisadas para que as mesmas estejam adequadamente apresentadas de acordo com as bases descritas. Dessa forma, o grau de segurança que o auditor pode prover aos usuários das demonstrações financeiras revisadas é menor que aquele decorrente de uma auditoria.

10. Diferentemente da auditoria, onde o próprio auditor define, sob sua inteira responsabilidade, a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria a serem adotados, na revisão especial das ITR, os procedimentos mínimos a serem adotados estão preestabelecidos em função do objetivo restrito acima descrito. Dessa forma, o grau de segurança que o auditor pode prover está diretamente relacionado e limitado por esses procedimentos e que são baseados substancialmente em indagações e discussões com a administração da companhia quanto aos critérios contábeis adotados,os aspectos financeiros/operacionais e a observância das normas da CVM para elaboração das ITR e divulgação dos fatos relevantes, sem envolver procedimentos de auditoria que objetivem a comprovação dos saldos das transações e dos registros contábeis.

RESOLUÇÃO CFC Nº 678/90 DE 24 DE JULHO DE 1990

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